O CRESS 9ª Região/SP, em atendimento à deliberação nº 05 do eixo da Orientação e Fiscalização Profissional aprovado no 44º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, que tem como fundamento “aprofundar estudo jurídico sobre situações em que o/a Assistente Social no exercício profissional assume tutela, curatela ou a administração de recursos do(a)s com ou sem a devida nomeação legal”, lança para a categoria a enquete Tutela e Curatela.
Buscando compreender e identificar esta prática na atuação de assistentes sociais no Estado de São Paulo, a Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) formou um grupo de trabalho para estudar o assunto e construir encaminhamentos que possibilitem o aprofundamento de estudos jurídicos no CRESS/SP.
Foram realizados estudos e consultas à assessoria jurídica do CRESS/SP, que resultou na necessidade de identificar no Estado de São Paulo qual a recorrência e a cotidianidade dessa prática para assistentes sociais nos espaços sócio ocupacionais.
Apresentamos para a categoria e demais interessados o resultado da consulta jurídica e dos primeiros estudos sobre a tutela e curatela, ressaltando que a prática pode ser formalizada pela nomeação legal, ou informal (sem nomeação legal), como por exemplo, a transferência da prática pela instituição empregadora à/ao assistente social de seu quadro de funcionários.
Convidamos a categoria para participar respondendo ao formulário abaixo, contribuindo com o contínuo aprofundamento e pesquisa deste Conselho sobre o cotidiano profissional dos assistentes sociais.
Link alternativo para a enquete Tutela e Curatela