Reivindicação de investimentos para a política de Assistência Social e contratação dos/as aprovados/as em concurso da prefeitura foram exigidos como forma de combater precarização do trabalho e piora dos serviços aos usuários/as da assistência social
Assistentes sociais marcaram presença em audiência pública da Câmara dos Vereadores para cobrar investimentos em políticas públicas para a capital nesta terça-feira, 31/5.
A participação expressiva de profissionais do serviço social se deu, principalmente por conta da mobilização para a contratação de 800 assistentes sociais pela prefeitura. O evento da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento discutiu o cumprimento das metas fiscais do 1° Quadrimestre de 2016 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
De acordo com Plano Municipal de Assistência Social, seriam necessárias pelo menos 825 novas contratações de assistentes sociais. Apesar dessa necessidade, edital aberto em 2014 disponibilizou apenas 300 vagas para a Assistência Social, ou seja, com uma defasagem inicial de 525 postos de trabalho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece os planos dos gastos públicos, bastante criticados por priorizar a maior parte do orçamento do país para pagamentos de juros a bancos privados e internacionais.
Para se ter uma ideia, entre 1994 e 2013, já foram pagos cerca de R$14 trilhões com pagamentos da dívida brasileira. Apesar disso, a dívida que era de R$300 bi passou para R$4 trilhões, de acordo com dados do Instituo Latino Americano de Estudos Socioeconômicos – ILAESE.
Representando o CRESS-SP, a conselheira Laressa Rocha reforçou o caráter de política pública da assistência social, historicamente desvalorizada, além de reivindicar a convocação imediata de aprovados no concurso de 2014. “É de amplo conhecimento a necessidade de 800 assistentes sociais para atender a demanda da cidade. Mesmo com concurso homologado para mais de 300 vagas até o momento um número mínimo foi convocado”, denunciou a conselheira.
O CRESS-SP também ressaltou a importância daquele momento para garantir o controle social e necessidade de aprofundamento dos debates. “Não só na aprovação da LDO mas em todas as ações daquela câmara deve ser considerado que em diretos da classe trabalhadora não se mexe”, finalizou Laressa, resgatando a pauta da campanha do CRESS-SP lançada no dia 15 de maio, dia da/o assistente social.
Confira aqui a petição para a contratação de 800 assistentes sociais.