Manifesto “Contra a criminalização de movimentos sociais e pelo direito à livre manifestação” está sendo construído para barrar ações antidemocráticas; seja signatário do manifesto
Após editorial do jornal O Estado de S. Paulo acusar o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilhereme Boulos de “atentar contra a ordem pública”, dois deputados federais entraram com representações e pedidos de prisões contra o líder sem-teto.
Os deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Antonio Imbassahy (PSDB) – citados pela imprensa em inúmeros casos de corrupção – acusam o coordenador do MTST de incitação ao crime, associação criminosa, constituição de milícia armada e improbidade administrativa.
Guilhereme Boulos tem sido um dos principais porta-vozes que se opõem ao processo de impeachment contra o governo de Dilma Rousseff (PT).
O protagonismo e a capacidade de mobilização do MTST levaram setores anti-populares a atuar para a desmobilização de movimentos sociais. (Ninja Mídia)
Os pedidos de prisão ocorreram após discursos em que Boulos alertava que “eventual ameaça à democracia e aos direitos sociais levaria à reação dos movimentos populares por meio de “greves, ocupações, mobilizações, travamentos”. O líder do MTST também compõe a Frente Povo Sem Medo, que reúne entidades sindicais, estudantis, movimentos sociais e intelectuais contrários ao impeachment de Dilma.
O CARÁTER DAS ACUSAÇÕES
As acusações contra Boulos partem de deputados e partidos políticos que historicamente estiveram contra as demandas democráticas e contras as pautas de movimentos sociais e populares.
Imbassahy e Aleluia fizeram parte do Partido da Frente Liberal (PFL), que surgiu por influência da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido construído com a finalidade de dar sustentação política ao governo militar instituído a partir do Golpe de Estado no Brasil em 1964.
Além disso, ambos os deputados são citados em diversos casos de corrupção, como o caso dos Anões do Orçamento, Máfia das Ambulâncias, Operação Sanguessuga, Caixa dois de Furnas, superfaturamento em construções de metrô e favorecimento de empresas. O nome de Imbassahy consta, inclusive, na lista da Odebrecht da Operação Lava-jato.
Esse tipo de acusações são bastante conhecidas por movimentos sociais e ativistas que exercem atividades que questionem governos e poderosos. Estudantes secundaristas que realizaram uma série de ocupações contra a política educacional do governo Geraldo Alckmin (PSDB) chegaram a ser acusados por formação de quadrilha, corrupção de menores, depredação ao patrimônio público, entre outras acusações.
Dentro desse panorama de criminalização aos movimentos sociais, a sanção de Dilma Rousseff no último dia 17 de março ao PL do Terrorismo causa profunda preocupação aos defensores dos direitos humanos, já que o Brasil “passa a criminalizar uma série de condutas as quais pode-se atribuir de forma arbitrária o ‘rótulo’ de ‘terroristas'”.
Como tentativa de fortalecer a livre atuação dos movimentos sociais e atuar contra a criminalização da política, movimentos sociais e assistentes sociais propuseram a elaboração de um manifesto “Contra a criminalização dos movimentos sociais e pelo direito à livre manifestação”. Clique aqui para ver versão em construção do manifesto.
“A tentativa de criminalizar movimentos sociais e inibir a livre manifestação revelada por tais episódios é, portanto, uma ameaça a um dos principais pilares que sustentam uma sociedade democrática. A sociedade brasileira vem sendo convocada por lideranças de distintas vertentes políticas e ideológicas para usar as ruas como ferramenta de pressão. Nesse contexto, as tentativas reiteradas de criminalizar determinadas lideranças populares sugerem a emergência de uma “caça às bruxas” que nos remete aos piores momentos da nossa História” , anuncia o manifesto.
Tal demanda está pautada no código de ética profissional do assistente social no CAPÍTULO IV: Das Relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil, cujo artigo 12º prevê “apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania”.