As Notas Técnicas são documentos oficiais do Conselho Regional que combinam fundamentação teórico-metodológica com recomendações ético-políticas à categoria.
A Nota Técnica 001/2024 – O Trabalho de Assistentes Sociais em Ações de Remoção e Reintegração de Posse, organizada pela Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos (CAEDH), é fruto do acúmulo das discussões realizadas junto à categoria de assistentes sociais; dos debates de Grupo de Trabalho sobre a temática, e da consulta pública através de enquete disponibilizada nas redes sociais do CRESS-SP durante a gestão 2017-2020. O documento faz um apanhado histórico da atuação de assistentes sociais na Política de Habitação, traz orientações a respeito das requisições institucionais e as possibilidades de intervenção em ações de remoção e reintegração de posse.
A nota técnica “Uso de material audiovisual pela/o assistente social nos diversos espaços sócio-ocupacionais“, é um documento produzido pela Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) durante o triênio 2020-2023, com o objetivo de refletir sobre o uso de material de áudio, vídeo e/ou imagem fotográfica em perícias sociais, estudos sociais, encaminhamentos, relatórios técnicos, pareceres sociais, registos profissionais e relatórios informativos em meio físico ou virtual, divulgações e afins, seja por escolha profissional da/o Assistente Social, demanda dos/as usuários/as ou por Requisição Institucional.
A nota técnica “Assistentes Sociais em Conselhos de Direitos: Possibilidades de afirmação das bandeiras de lutas do Conjunto CFESS-CRESS“, é um documento produzido pela Comissão de Trabalho e Orientação Política (CTPOP) durante o triênio 2017-2020, com o objetivo de refletir sobre o significado do controle social, tema frequentemente pelas/os assistente sociais que possuem forte histórico de lutas pela construção democrática de instâncias de controle social, seja pelo número de assistentes sociais envolvidos/as nas ações dos Conselhos de Direitos, seja pela importância da defesa da Seguridade Social.
A mais recente edição das Notas Técnicas, Posição Preliminar sobre Serviço Social e Mediação de Conflitos, aborda a importância em se debater as novas legislações em vigor como forma de aprofundar e elaborar posicionamento em relação à atuação do/a assistente social em ações de conciliação e mediação de conflitos propostas pelo Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos.
Já a segunda edição, Entrevista Individual para a Chamada “Convalidação de Vínculos”, aborda a entrevista obrigatória realizada por assistente social para a “certificação” ou “convalidação” de que as pessoas que são submetidas a esta intervenção possuem (ou não) vínculos afetivos com o/a cidadão/a preso/a, dando subsídios para a Direção da unidade prisional decidir se a pessoa poderá (ou não) visitar o/a preso/a.
Como pode ser visto de forma mais aprofundada na Nota Técnica, o Conselho deixa claro que se trata de um equívoco o direcionamento de assistentes sociais em funções de certificação da segurança institucional situando o/a assistente social numa atribuição mais próxima do cerceamento de direitos humanos, ao invés de acesso ou garantia dos mesmos.
Faça o Download: Nota Técnica Entrevista Individual para a Chamada “Convalidação de Vínculos”
A primeira publicação das Notas Técnicas, Participação de Assistente Social no Depoimento Sem Dano, tem o objetivo de tecer considerações acerca da atuação de assistentes sociais lotados no nos órgãos e políticas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com relação à inquirição de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer tipo de violência, inclusive a sexual.
Faça o Download: Nota Técnica:Participação de Assistente Social no Depoimento Sem Dano