O Conselho Regional de Serviço Social / 9ª Região – São Paulo já enviou os carnês de cobrança das anuidades para os Assistentes Sociais. Caso não tenha recebido, imprima o boleto através do site, que garante descontos de 15, 10 e 5%; e parcelamentos para pagamentos dentro dos prazos estipulados.
A anuidade acompanha os patamares mínimos e máximos estabelecidos pelo CFESS na Resolução nº 724/2015. O valor aplicado para 2016 no CRESS-SP não sofreu aumento, apenas contou com a reposição de inflação de acordo com índice IPCA/IBGE de 9,56%, considerando os artigos 3º ao 11 da Lei Federal nº 12.514/2011, relativos às anuidades das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Hoje, o Conselho enfrenta um elevado índice de inadimplência, chegando à média de 30%. Nesse sentido, o CRESS-SP tem atuado em diversas frentes, como a participação ativa no Grupo de Trabalho do Conselho Federal a fim de elaborar uma Política de Combate a Inadimplência e, também, através de ação de cobrança na modalidade de protesto para diminuir o índice de inadimplência, com o objetivo de garantir avanços para toda a categoria que, a cada ano, vem tendo um crescimento significativo.
É importante ressaltar que o pagamento da anuidade é obrigatório somente para quem tem a inscrição ativa. Se você está desempregada/o na área do Serviço Social ou não está aguardando nomeação para cargo de assistente social em concurso público, não é obrigatório manter a inscrição ativa. Neste caso, você deve solicitar o cancelamento e reativar a qualquer momento.
De acordo com o ofício do Conselho sobre o debate dos valores da anuidade, “para que possamos permanecer na luta e ampliar o debate, a reflexão e a defesa do projeto ético político hegemônico do serviço social precisamos, também, de um CRESS forte e isso perpassa tanto pelo pagamento da anuidade como, também, na participação da categoria nas atividades do Conselho e na organização política”.
Confira a íntegra do ofício sobre a anuidade.
Para maiores informações, acesse o Portal da Transparência do CRESS-SP