O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS 9° Região (CRESS-SP) defende a importância do fortalecimento e da presença de assistentes sociais, assim como, psicólogos (as) e escreventes nos espaços sociojurídicos, de maneira a garantir atendimento técnico especializado às milhares de pessoas que cotidianamente buscam por estes serviços como forma de efetivar os seus direitos constitucionais.
Nessa direção, em 2021 houve concurso para provimento de cargos (assistentes sociais, psicólogos(as) e outros) para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e até o presente momento não aconteceu a efetiva nomeação de tais profissionais, o que prejudica sobremaneira os direitos da população e precariza ainda mais a qualidade dos atendimentos de alta complexidade que tais instituições devem proporcionar.
O estado de São Paulo se depara com uma importante vacância de profissionais no sistema de justiça, pessoas que aposentaram e exoneraram. São cerca de 130 cargos de assistentes sociais nessa condição e de 400 profissionais aguardando convocação para atuar no interior de São Paulo. Em agosto de 2024, através de mobilização via Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), foi aprovada a Lei 18.050/24 que cria 450 cargos, sendo 150 para assistentes sociais, porém, ainda necessita de destinação orçamentária para ampliação e contratação das equipes. Além disso, a Resolução 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores (as) do Poder Judiciário, orienta que tais espaços estejam dotados de estrutura física e organizacional adequada, com a devida equipe multiprofissional.
A atuação de assistentes sociais nessas equipes multiprofissionais habilita a categoria a analisar criticamente as demandas trazidas pela população e a contribuir no processo de expansão dos direitos.
Na direção da busca por tais nomeações, muitos movimentos já aconteceram como a constituição da Comissão de Aprovados no Cargo de Assistente Social, apoios diversos, participação em Assembleias da categoria, organização de moções de apoio junto a entidades da categoria, reuniões periódicas nas comissões, e-mails ao desembargadores, juízes, às seccionais, à AASPTJ, porém, nada ainda que fosse capaz de concretizar o objetivo final que é a nomeação das (os) assistentes sociais, psicólogos (as) e escreventes, restando a estes pouquíssimo tempo, uma vez que a prorrogação do concurso no estado de São Paulo é de apenas um ano, o que também o difere de outras localidades.
Como forma de garantia do chamamento desses profissionais tão importantes ao atendimento e análise técnica, se faz urgente que os respectivos juízes das comarcas do estado de São Paulo solicitem veementemente as nomeações, inclusive e principalmente, como maneira de garantir o atendimento adequado nas instalações pelas quais são responsáveis, minimizando a sobrecarga em que os(as) servidores(as) estão imersos(as), pois convivem com o déficit persistente, os riscos e a desproteção social. Tal ação, portanto, é do interesse não só das(os) assistentes sociais que sonharam, se dedicaram, estudaram e passaram no respectivo concurso, como é de interesse de toda a população.
Assim, o CRESS-SP se coloca ao lado destas(es) trabalhadoras(es) aprovadas(os) no concurso público e reitera seu compromisso com a qualidade do serviço público prestado à população usuária que utiliza dos órgãos de justiça!
Convoca já!
“OLHEM! ESTAMOS AQUI! ESTUDAMOS, PASSAMOS E ESTAMOS PRONTAS(OS) A ASSUMIR AS DIVERSAS VAGAS DISPONÍVEIS!
SEM EQUIPES TÉCNICAS NO JUDICIÁRIO NÃO SE FAZ JUSTIÇA! “
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª Região