Prisões ilegais, espancamentos e intimidações foram reportados nas manifestações contra o aumento das passagens; no ato de terça-feira (12), dezenas de pessoas ficaram feridas, além de 9 comunicadores, de acordo com entidade de jornalistas.
Policiais do Choque mascarados intimidam população na Rua da Consolação no ato de terça-feira, 12/01.
Bombas, gás de pimenta, utilização de elastômetro (bala de borracha) e agressões com cassetetes não são as únicas armas utilizadas pelo governo de São Paulo para manter o preço das passagens de transporte público no valor de R$3,80, excluindo cerca de 400 mil pessoas que não poderão pagar a tarifa para ter acesso à cidade (dados do IPEA). Uma série de ações ilegais, como tática de envelopamento dos manifestantes, prisões arbitrárias e intimidações — além de atos inconstitucionais, como o impedimento ao direito de manifestação e direito de ir e vir nas redondezas — foram reportadas por entidades de direitos humanos e advogados desde o início dos atos organizados pelo Movimento Passe-Livre (MPL).
No ato do dia 12, a PM impetrou sem nenhum motivo ou justificativa verdadeiro cenário de guerra contra os manifestantes antes mesmo do trajeto iniciar, deixando dezenas de feridos, com fraturas expostas pelos estilhaços de bombas, atropelando manifestantes com motos, atirando com bala de borracha nos olhos das pessoas. O GAPP (Grupo de Apoio a Protestos) divulgou que realizou o atendimento de pelo menos 15 ferimentos graves causados pela PM e dezenas de ferimentos leves. Também foram reportadas detenções ilegais em massa após cerco realizado pela polícia. Em meio ao caos provocado pela repressão policial, o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, convocou coletiva de imprensa às 21h em que negou ter ocorrido abusos da polícia e defendeu a ação.
Prisões ilegais também ocorreram em decorrência dos protestos e colocam em cheque mais uma vez o Estado democrático de direito. Na segunda-feira, a Polícia Militar fez uma ofensiva contra os manifestantes, divulgando em tom de ameaça uma série de imagens de pessoas que teriam agredido um policial militar infiltrado durante protesto após terem presenciado o mesmo policial à paisana dando golpes em um manifestante. Após a divulgação dessas imagens, a Polícia Militar, sem nenhum mandado judicial, foi na casa de duas pessoas que dizem que nem sequer participavam da manifestação, e supostamente teriam sido identificadas nessas imagens, e de forma absolutamente ilegal as levou presas. “O mandado de prisão foi expedido durante a madrugada de segunda para terça, depois que os acusados já estavam presos, o que é ilegal”, explica um advogado que acompanha os protestos e não quis ter o nome revelado. Ao acompanhar a detenção dos 3, apoiadores foram intimidados em frente à delegacia por um automóvel com vidros pretos e “placa fria”, como são conhecidas as placas sem cadastro no Detran. Após análise do pedido de liberdade, os três foram soltos e respondem em liberdade, outros dois seguem presos como consequência dos protestos.
De acordo com a ONG Artigo 19 – que atua sobre temas ligados à liberdade de expressão, a ação da PM viola diversos padrões internacionais de direito à manifestação através do uso desproporcional da força, detenções arbitrárias, violência contra comunicadores e mesmo a definição prévia de trajetos, que não está prevista na Constituição. “Além da ARTIGO 19, outras organizações de direitos humanos conclamam, mais uma vez, que o governo do Estado de São Paulo cesse a violência policial durante manifestações de rua e respeite os padrões internacionais existentes sobre o direito de protesto.