O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª Região (CRESS-SP) – Gestão Ampliações: “Em defesa do Serviço Social, nos encontramos na luta!”, por meio desta nota, repudia veementemente a violência ocorrida na data 06/05/2021, na comunidade do Jacarezinho, no estado do Rio de Janeiro.
Vimos em transmissão por redes nacionais de televisão mais uma vez uma comunidade periférica submetida a ações suspeitas e violentas por parte da segurança pública militarizada do Brasil. A ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro resultou em outra chacina com 28 vítimas, sendo uma delas a de um agente da segurança pública, durante mais de nove horas de tiros e terror que abalou todos moradores da comunidade do Jacarezinho e que contou com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).
A ação violenta em Jacarezinho sob o argumento de tratar-se de um trabalho de inteligência, planejada por dez meses pela Polícia Civil, materializa outro capítulo trágico da barbarização das nossas vidas, da violência de Estado e da militarização da segurança pública, no andamento prático do seu projeto dizimador, que ignora a determinação do STF que impede operações policiais na pandemia dessa natureza, demonstrando total desrespeito às instituições públicas e democráticas deste país.
A justificativa dada para empreita da ação sob o insólito pretexto de proteger “os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores da comunidade do Jacarezinho- RJ” se demonstrou contraditória, pois, em destaque, uma das situações incabíveis que ocorreu dentro do quarto de uma criança de oito anos, expondo a mesma a graves riscos à sua integridade física e emocional, conotando prática muito adversa daquela apresentada para realização ação policial, violando os direitos fundamentais da proteção integral à infância e juventude.
No andamento da grave crise sanitária e pandêmica da COVID-19, associada a uma gestão governamental negacionista, distante da alternativa científica de garantia da vacinação em massa, uma das comunidades que representam parte importante da população periférica do país e que já é cotidianamente submetida a brutal violência e negligência por parte do Estado, é exposta ao mundo em cenas das mais preocupantes violações dos direitos humanos.
Entendemos que não há outra caracterização para o que ocorre de forma ampla e generalizada nas periferias de todo o país, senão um genocídio contra a população mais pobre onde, na mira do Estado, estão, principalmente, os corpos das/os cidadãs/ cidadãos pretas/os/es de todo Brasil. Trata-se de mais uma situação que escancara o avanço sistemático do genocídio contra a classe trabalhadora negra e periférica que resiste a desigualdade social brasileira.
Assim, diante desta realidade de empenho na eliminação violenta desses grupos sociais minoritários por parte do Estado, este Conselho vem a público denunciar mais uma ação violenta contra corpos negros e favelados, e se posiciona de forma intransigente na defesa dos direitos humanos, manifestando solidariedade a todas as famílias.
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região São Paulo
Gestão Ampliações: Em defesa do Serviço Social, nos encontramos na luta! (Triênio 2020-2023)
Nota de Repúdio – Acesse o documento em pdf
CFESS – Contra a violenta ação policial ocorrida no Jacarezinho (RJ)!