Realizada remotamente, oficina foi direcionada às direções do CRESS-SP e assistentes sociais integrantes da base
No último sábado (24/10), a Comissão de Trabalho Profissional e Organização Política (CTPOP), realizou a oficina formativa sobre a Lei 13.935/19 destinada às direções estadual e seccionais, além de assistentes sociais da base, com objetivo de refletir sobre o histórico do Serviço Social na educação e os direcionamentos políticos para que a lei seja regulamentada pelos municípios paulistas ainda este ano.
A reunião virtual debateu a necessidade das gestões do CRESS-SP se apropriarem da lei e ampliar a compreensão da educação como integradora de uma politica de Seguridade Social complementar ao tripé saúde, previdência e assistência social.
Participaram da abertura da reunião o representante da Enesso, Lucas Monteiro, a assistente social Arlete Nunes Silva, membra da ABEPSS-Sul II 2019-2020, Valeria Campinas Braunstein, Psicóloga e Coordenadora do Núcleo de Psicologia e Educação do CRP SP, além de Maria Borges, Conselheira Estadual do CRESS-SP.
As representantes e o representante das entidades destacaram em suas falas a importância do trabalho em rede nos últimos 20 anos para a aprovação da lei, chamando a atenção para o compromisso histórico do Serviço Social e da Psicologia para a consolidação das profissões na política de educação. Abordaram como a escola expressa as condições sociais das famílias e a relevância na defesa de um projeto de educação socialmente referenciado, que promova transformações, considerando as múltiplas especificidades da classe trabalhadora.
Após as apresentações, a oficina concentrou em debater o panorama das produções acadêmicas sobre a educação, o histórico da Lei 13.935/19 e a experiência exitosa do município de Limeira com a equipe multidisciplinar integrando o quadro de servidoras/es da Secretaria Municipal de Educação.
A ideia freiriana de que mudar é possível
Foi assim que a professora da UNESP Franca, Eliana Bolorino, abriu a sua fala abordando a necessidade de compreensão da relação entre trabalho e educação e a contribuição do Serviço Social nesse debate. Destacou em sua fala, o documento norteador do conjunto CFESS-CRESS “Subsídios para atuação assistentes sociais na política de educação”, publicação que tem por objetivo promover reflexões com a categoria profissional por meio de uma concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional, que, por sua vez, reconheça as particularidades da atuação do/a assistente social na referida política pública.
A professora destacou ainda que a inserção de assistentes sociais na educação apresentará novas requisições profissionais, motivadas pela expansão e universalização do ensino de maneira desigual. Expressões da questão social devem ser reconhecidas para que o senso comum não seja predominante na atuação profissional, limitando a sua atuação a mera reprodução de controle que o Estado legitima.
Outro ponto alto de sua explanação foi o reconhecimento do/a assistente social enquanto trabalhador/a que se insere em trabalhos coletivos. Por isso, segundo Bolorino, é de fundamental importância que o perfil generalista da profissão se converta em conhecimento específico, para que a/o profissional se inteire não só dos aspectos técnicos do trabalho na politica de educação, mas que reconheçam na produção acadêmica, nos movimentos sociais, na sistematização do trabalho profissional, formas de teorizar ações e promover reflexões para se inserir nesse novo campo de trabalho.
A luta pela lei não deve ser apenas das/os assistentes sociais. Ela deve mobilizar também o conjunto educadores/as, assistentes sociais, psicólogos/as, sociedade em geral.
Na sequência, a assistente social Maria Elisa Braga, apresentou o histórico de mobilização dos últimos vinte anos do conjunto CFESS-CRESS para que a Lei fosse aprovada.
Os primeiros debates iniciaram no ano 2000 e, em 2007, houve forte mobilização pela alteração no texto do Projeto de Lei em razão da nomenclatura contida que dizia: contemplar Psicologia e Assistência Social nas escolas de educação básica.
Maria Elisa trouxe ainda que um parecer jurídico desenvolvido pelo CFESS analisando a pertinência da atuação profissional de assistentes sociais na educação foi a grande motivação para o conjunto, no sentido de fortalecer os espaços de debates com a categoria profissional por meio de comissões sobre Serviço Social e Educação, sendo o primeiro movimento de mobilização para acompanhar os desdobramentos do PL que tramitava nacionalmente.
A última convidada, a assistente social da Secretaria Municipal de Educação de Limeira, Viviane Groppo Lopes Cerqueira, apresentou como o Serviço Social na educação está organizado no município, destacando os desafios de atender uma rede de ensino ampla, com 750 estudantes para cada um dos com 35 assistentes sociais que compõem a equipe multidisciplinar. A assistente social relata que a prioridade de atendimento é para as unidades de ensino com baixo desenvolvimento.
Viviane apresentou também dados do Plano Trienal do Serviço Social na educação que o município produziu e relatou que o currículo paulista não foi incorporado pelo município, indicando que direcionamento pedagógico remonta à perspectiva da pedagogia histórica crítica, que defende a educação emancipatória dos sujeitos.
Limeira é uma experiência do processo do empenho dos assistentes sociais e demais profissionais na educação – na construção de uma educação de qualidade socialmente referendada.
Eventos buscam a mobilização pela implementação da Lei 13.935/19
Nos próximos dias, os NUCRESS da Sede e Seccionais do CRESS-SP promovem diversos encontros para debater a lei 
com as categorias da região, em parceria com o CRP SP. Acompanhe a programação aqui: http://cress-sp.org.br/acoes-e-eventos/eventos/
No dia 29/10, a Live Agora é Lei! Psicologia e Serviço Social nas Escolas, irá abordar as estratégias de mobilização para a regulamentação da Lei e contará com a participação de Nicole Barbosa de Araújo (CRESS-SP), Rodrigo Toledo (CRP SP), Alacir Villa Valle Cruces (ABRAPEE), Marcella Milano (SinPsi), Fabiana Aparecida de Carvalho (Abepss/ Regional Sul II ) e Juliana Fracaro (Enesso/ Região VII ).
A transmissão será feita no facebook do CRESS-SP.
Saiba mais
A Lei 13.935/19, que dispõe sobre a inserção dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes básicas de educação, já está em vigor. Com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mais recursos podem ser aplicados, inclusive para efetivação da Lei 13.935 nos estados.
http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1745 – “Entidades das duas categorias lançam documento com orientações sobre a Lei 13.935/2019”
http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1752 – “Em oficina virtual, CFESS e CFP debatem estratégias em defesa do Serviço Social e da Psicologia na Educação. Evento foi direcionado aos CRESS e teve participação de entidades das duas profissões”.
Link do manual http://www.cfess.org.br/arquivos/manualassistsociaispsicologo2020.pdf