O CRESS-SP manifesta seu apoio ao Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), espaço de organização e articulação políticas das/os residentes em saúde do Brasil, que organiza para o dia 03/03, uma paralisação nacional em defesa dos seguintes pontos:
– Retomada da CNRMS (Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde);
– Reajuste da bolsa-salário de acordo com correção inflacionária acumulada;
– Redução e requalificação da carga horária sem redução da bolsa-salário;
– Manutenção da lei e da vinculação das bolsa das residências em área profissional e médicas;
– Retomada da realização dos Seminários Nacionais e Regionais;
– Criação da Política Nacional de Residências em Saúde, de forma descentralizada e participativa.
– Suspensão das aprovações ilegais de programas de residência sem aprovação da CNRMS em 2020.
É de conhecimento que as Residências Multiprofissionais têm sofrido sistemáticos ataques como todo o conjunto da classe trabalhadora. A “Nova Previdência”, aprovada do fim de 2019, promove ainda mais o desmonte das políticas sociais, que vêm continuamente sofrendo cortes de recursos e de pessoal, sendo entregues à iniciativa privada. Ao atingir direitos sociais acessados por meio da Previdência, ela reflete diretamente no atendimento prestado à população que precisa desse suporte para sobreviver e diminui as possibilidades dela usufruir de serviços e benefícios ofertados pela iniciativa pública, impactando negativamente o público atendido e trabalhadoras/es que mediam o acesso a direitos.
A conselheira estadual e presidenta em exercício do CRESS-SP, em diversas oportunidades, sinalizou o brutal ataque à classe trabalhadora com essa proposta de contrarreforma previdenciária: “As políticas sociais estão, em geral, sendo destruídas. Sem investimento, não conseguem manter o número de trabalhadoras/es suficiente para atender a população que delas precisa, além de terem drástica redução em seus recursos, em grande parte sendo extintas, ficando tudo para privatização e terceirização, o que é sinônimo de baixa qualidade e degradação da vida de quem faz a política pública funcionar e de quem dela precisa”.
A “Nova Previdência” aumenta as alíquotas de contribuição ao INSS, reduzindo o salário da/o trabalhadora/or e, no caso dos residentes multiprofissionais, significa a redução do salário líquido em pelo menos R$ 100,00, já que a contribuição passa de 11% para 14%. É preciso destacar que as bolsas de residência já se encontram defasadas pela inflação, somando-se a uma carga horária de trabalho de 60 horas semanais — muito acima do permitido pela CLT- em regime de dedicação exclusiva, divididas entre atividades acadêmicas teóricas e práticas. Além disso, as/os residentes não contam com nenhum tipo de benefício extra como o vale alimentação ou transporte (informação extraída da Carta Aberta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde).
Em defesa dos programas de residência que contemplem uma abordagem de uma política de saúde pública, estatal, universal e de qualidade, convidamos a todas/os para que acessem a Carta Aberta do Fórum Nacional de Residentes em Saúde e se somem ao Dia Nacional de Paralisações, marcada para dia 03/03, em defesa das Residências Multiprofissionais, do SUS e da classe trabalhadora.
Conheça a publicação do CFESS “Residência em Saúde e Serviço Social – Subsídios para Reflexão“, publicada em 2017.