Realizado no mês de agosto, evento debateu os desafios da operacionalização do MROSC
Em 27/08, foi realizado o Webinario “Os desafios da operacionalização do MROSC-Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na SMADS-Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sob a perspectiva das/os trabalhadoras/es”, organizado e construído coletivamente, por distintas instituições e contou com o apoio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e transmissão online pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas.
O evento debateu e analisou os aspectos legais da operacionalização do MROSC na SMADS, sob a perspectiva das/os trabalhadoras/es e suas implicações para a Política Pública de Assistência Social no Município de São Paulo.
O CRESS-SP junto ao o Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo- CRP SP, SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo, o Sindicato do Psicólogos de SP- SINPSI, GT MROSC -formado por servidoras da Secretaria Municipal de Assistência Desenvolvimento Social – SMADS, o Coletivo de Servidoras em Defesa do SUAS, os Servidores em Luta e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, empenharam-se na construção desta atividade no intuito de fomentar o debate acerca da atuação das diversas categorias profissionais envolvidas na operacionalização do MROSC na SMADS, tendo como norte a perspectiva de defesa dos serviços públicos prestados à população com qualidade e compromisso com o uso adequado dos recursos públicos.
O evento on-line consolidou o trabalho de cerca de dois anos realizado pelo GT MROSC, formado por servidoras/es assistentes sociais e psicólogas/os da SMADS, as quais, tendo suas atribuições privativas, em tese, violadas pela imposição de executarem a Instrução Normativa -IN03/SMADS/2018 (por prever a execução de atividades incompatíveis ao regulamento da profissão; por exemplo, atribuições da área contábil) construíram, em conjunto com o SINDSEP e tendo como base as manifestações do CRESS-SP e CRP SP, um dossiê. O documento é primoroso e necessário e está disponível para ser consultado, junto com todos os demais documentos imprescindíveis para este debate: https://sindsep-sp.org.br/noticias/funcionalismo/servidores-da-assistencia-social-organizados-no-sindsep-apresentam-relatorio-sobre-aplicacao-do-5364.
Durante o evento os/as palestrantes fizeram falas muito potentes, com reflexões necessárias sobre a temática, e os inúmeros e ricos comentários feitos no chat do Youtube serão sistematizados de forma a subsidiarem o GT MROSC, visando o avanço no enfrentamento à ingerência da SMADS sobre as atribuições privativas de assistentes sociais e psicólogos.
Após o webinário, as entidades citadas promoveram no mês de setembro a reunião do grupo de trabalho jurídico composto por assessores/as jurídicos para estudar e discutir possibilidade de ações jurídicas frente à problemática posta no Webinário. Este grupo de trabalho reuniu-se visando proteger as/os profissionais envolvidas/os no que se refere às legislações profissionais.
Avaliações
Atuar na perspectiva da defesa das profissões corrobora para a prestação de serviços de qualidade à população, bem como afiança o uso adequado dos recursos públicos posto que, sendo gerido de forma responsável, por servidoras/es com competência para tal, há um ganho coletivo. A situação na qual o MROSC tem sido executado, ao arrepio das Leis de regulamentação de Assistentes Sociais e Psicólogos/as, que estão nas trincheiras de lutas do SUAS-SP, é bastante grave.
O Webinário escancarou que esta forma irresponsável de gestão da SMADS prejudica as profissões, as/os usuárias/os do SUAS e toda a sociedade, visto que, a maneira com que esta pasta tem lidado com a questão pode culminar em dano aos recursos públicos financeiros.
Saiba mais:
Nota completa do CRESS-SP sobre o webinário
