Em entrevista ao site do CRESS-SP, profissionais que atuam na instituição no estado de São Paulo e que fazem parte do movimento falam sobre a paralisação e as reivindicações dos/as assistentes sociais
Servidores/as do INSS durante a ocupação no prédio da Superintendência em São Paulo
A paralisação de servidores/as do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em março, soma alguns avanços e a expectativa de retorno às atividades tão pronto sejam atendidas as reivindicações dos/as grevistas. Uma das categorias profissionais mais atingidas pela precarização do trabalho e o desmonte dos serviços no Instituto nos últimos anos é a do Serviço Social.
Entre os diversos problemas enfrentados por assistentes sociais na entidade está o congelamento do salário há seis anos, hoje combinado a um aumento da jornada de trabalho, que deveria ser de 30 horas semanais (segundo a Lei 12.317/2010), para 40, o que corresponde, na prática, a uma perda salarial ainda maior.
Além da recomposição salarial para repor as perdas dos últimos três anos, estão entre as demandas da área a autonomia técnica nas prerrogativas e atribuições privativas dos/as profissionais na elaboração e execução do trabalho nas linhas de ação do Serviço Social, e a revogação da Avaliação Média (Robótica) e da Tele Avaliação Social.
No Programa de Habilitação e Reabilitação Profissional, os/as assistentes sociais defendem, entre outros, o trabalho multidisciplinar, o não desvio de função, o atendimento presencial na análise de compatibilidade de trabalho, demandam a disponibilidade de recursos materiais e humanos para a constituição de equipes multiprofissionais, e lutam contra a terceirização nesses dois serviços do INSS, defendendo a sua manutenção na estrutura da Previdência Social pública e de qualidade, com a valorização do trabalho e a garantia das suas funções na Carreira do Seguro Social.
Agora com mesas de negociação instaladas, os/as grevistas trabalham nas propostas a serem apreciadas pela categoria do Seguro Social em Assembleias Estaduais dos Sindicatos e Nacional da Federação e Confederação.
Para fomentar o debate sobre a greve e as reivindicações dos/as assistentes sociais do INSS, o site do CRESS-SP entrevistou profissionais que atuam na instituição e que fazem parte do movimento.
Site CRESS-SP: Qual é o principal motivo da greve do INSS?
Thiago Alves Dias – arquivo pessoal
Thiago Alves Dias*: Os/As servidores/as exigem a recomposição de 19,99% para repor as perdas salariais dos três últimos anos — já são seis sem reajuste salarial. Os/As trabalhadores/as dos serviços públicos, assim como toda a população, estão tendo que lidar com a alta da inflação, com aumento dos preços e do custo de vida no Governo Bolsonaro.
A greve também tem sido uma forma de denunciar e lutar contra o desmonte do INSS. O Instituto perdeu mais da metade dos seus servidores/as nos últimos anos, tem hoje 17 mil ativos/as, cerca de 23 mil saíram ou se aposentaram. A falta de concursos públicos para repor o quadro de servidores/as tem comprometido gravemente o atendimento à população. A maioria das agências, hoje, está vazia, sem profissionais para atender, muitas com infraestrutura precária.
A única medida adotada pelo Governo Federal tem sido jogar os serviços para o MEU INSS, um aplicativo que a população até hoje tem dificuldades para usar. O resultado é que a população mais pobre não tem conseguido acessar seus direitos sociais no INSS, boa parte idosos/as e pessoas com deficiência que precisam do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
*Thiago Alves Dias é assistente social na Agência da Previdência Social de São Bernardo do Campo/SP e Diretor Estadual do Sinsprev/SP.
CRESS-SP: Como assistentes sociais paulistas estão envolvidos/as com o movimento da greve?
Poliana Campos – arquivo pessoal
Poliana Flávia Silvestre de Campos*: Os/as trabalhadores/as que atuam nos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional participam da greve do INSS enquanto carreira do Seguro Social e nos inserimos no sindicato por ramo. Nos últimos anos, os serviços previdenciários vêm sofrendo severos ataques das gestões do INSS, no sentido de esvaziamento e desmonte, e a ingerência técnica na nossa atuação profissional, numa tentativa de descaracterização das profissões.
Lutamos pela pauta geral, como a reestruturação da carreira do Seguro Social, concurso público, condições de trabalho, a defesa da Previdência Social pública e solidária, e também pelas pautas específicas, que afetam os serviços previdenciários e, consequentemente, o acesso aos direitos da população. Lutamos por autonomia de gestão das áreas técnicas, na defesa das ações dos serviços previdenciários e contra a imposição de uma lógica produtivista, que aumenta o número de avaliações sociais sem se importar com a qualidade do atendimento, precariza nosso fazer profissional e afeta diretamente a população. O Serviço Social está impedido de realizar as demais ações e a gestão atua em total desrespeito às prerrogativas éticas e técnicas profissionais, impondo, por exemplo, as teleavaliações e nos restringindo a avaliadores sociais, o que fere diretamente a matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência Social.
Atuamos diretamente na greve, inseridos/as nos comandos de greve estadual e nacional, na direção do sindicato, na construção da greve, na organização da luta. Mas muito ainda pode ser feito e a participação desta categoria na greve tem potencial para crescer, reafirmando nosso compromisso ético e político de assumir posição na luta geral da classe trabalhadora, na defesa intransigente dos direitos, da qualidade do serviço público que garanta o acesso aos direitos, a dignidade da pessoa humana e a ampliação e consolidação da cidadania.
*Poliana Flávia Silvestre de Campos é assistente social no INSS/APS São José dos Campos/SP, e membro da Direção do Sinsprev/SP e FENASPS.
CRESS-SP: Quais são as reivindicações dos/as assistentes sociais que atuam no Serviço Social e na Reabilitação Profissional do INSS?
Andresa L. Santos – arquivo pessoal
Andresa Lopes dos Santos*: O Serviço Social e a Reabilitação Profissional são serviços previdenciários destinados aos/às segurados/as da política de Previdência Social e requerentes dos benefícios assistenciais. O Serviço Social Previdenciário completa 78 anos de prestação de serviço à população em 2022, e as principais reivindicações dos/as assistentes sociais apontam a autonomia técnica nas prerrogativas e atribuições privativas dos/as profissionais na elaboração e execução do trabalho nas linhas de ação do Serviço Social, a defesa dos cargos de representações técnicas por equipes nas Gerências Executivas, o gerenciamento da agenda do Serviço Social — respeitada a quantidade das avaliações sociais de acordo com a jornada de trabalho e a saúde do/a trabalhador/a —, a garantia do atendimento de socialização das informações à população, parecer social, pesquisa social, assessoria e consultoria à rede sócio-assistencial e jurídica, e o estudo exploratório, para além da Avaliação Social destinada ao BPC/LOAS e a LC 142/2013, e a revogação imediata da Avaliação Média (Robótica) e da Tele Avaliação Social — que estão em desacordo com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) e o IFBrM (Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado) e a orientação do órgão de classe que aponta possíveis infrações éticas e técnico-operativas.
O Programa de Habilitação e Reabilitação Profissional completa 79 anos na Previdência Social em 2022, e os/as assistentes sociais, somados às equipes multidisciplinares da área da Saúde do Trabalhador, defendem o trabalho multidisciplinar — contrapondo o atendimento das atividades de forma genérica e administrativo-burocrática —, o respeito pelas atribuições privativas e especificidades da profissão e, consequentemente, o não desvio de função, a garantia do debate e implementação da instrumentalidade técnica e sigilo profissional, o atendimento presencial na análise de compatibilidade de trabalho — respeitada a garantia da avaliação profissional no seu saber profissional —, a autonomia profissional referente ao tempo do programa aos/às segurados/as, espaços de construção coletiva de instrumentais e de fluxos de trabalho para melhor atender o/a cidadão/ã, reuniões de áreas específicas, visando a qualificação dos/as profissionais para uma atuação multiprofissional.
São contrários/as à terceirização dos serviços, e demandam a disponibilidade de recursos materiais (cursos, órtese e prótese) e humanos para a constituição de equipes multiprofissionais, assegurando, assim, o atendimento digno e qualificado à população.
Faz-se importante destacar a luta pelas 30 horas de trabalho semanais, contemplada na Lei 12.317/2010, e o turno estendido de atendimento (REAT — Regime Especial de Atendimento em Turnos, consequentemente, as 30 horas de trabalho para os/as servidores/as, revogado em 2021). Os/As assistentes sociais de ambos os serviços previdenciários lutam pela sua defesa e manutenção na estrutura da Previdência Social pública e de qualidade, pela valorização do trabalho e a garantia das suas funções na carreira do Seguro Social, juntamente com os serviços de concessão e manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais.
*Andresa Lopes dos Santos é servidora pública federal, trabalhadora da política de Previdência Social, lotada na Agência da Previdência Social de Diadema/SP, membro da CONASF (Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS), membro do GT INSS da COFI e da CTPOP do CRESS-SP, e militante do Coletivo Sindical Nacional Mudança e Renovação, e do Coletivo Ampliações de Assistentes Sociais.
CRESS-SP: Como avalia a greve?
Poliana Flávia: Em mais de um mês de greve, o Governo não se dispôs a negociar e, numa atitude autoritária e arbitrária, cortou o salário da categoria pela participação no movimento paredista, na tentativa de desmontá-lo. A greve não retrocedeu, não nos deixamos intimidar, com a consciência de que ela é direito social e, neste sentido, a paralisação cumpre o importante papel educativo de organização coletiva da luta, enquanto classe trabalhadora que somos. Desafios se colocam, como ampliá-la e alcançar os/as trabalhadores/as que trabalham no regime remoto, e isso tem sido possível por meio do uso da tecnologia.
A greve ampliou a divulgação do caos do INSS, a necessidade de concurso público para garantia do acesso da população aos seus direitos, e, sempre que dialogamos com a população, temos recebido apoio para a manutenção da paralisação. É presente a solidariedade de classe, com apoio de movimentos sociais, parlamentares, sindicatos, centrais sindicais e demais entidades da sociedade civil organizada, e lançamos uma campanha de apoio financeiro, devido ao corte de salário.
Já somos vitoriosos/as, porque a luta unificada dos/as servidores/as públicos/as federais, em pleno governo de extrema direita, fascista de Jair Bolsonaro, expressa o potencial de resistência da classe trabalhadora que se coloca em luta contra um projeto de estado neoliberal que desmonta as políticas públicas para favorecimento do capital e impõe uma política de austeridade fiscal que precariza ao extremo as condições de vida da classe trabalhadora, reafirmando que em direitos da classe trabalhadora não se mexe!
“Pretende-se retomar uma agenda viável, associada a uma atuação profissional crítica e diversificada, que vise o esclarecimento de dúvidas, a prestação de orientações sob a ótica do direito, o acesso aos benefícios assistenciais e previdenciários sem a necessidade de atravessadores, e, principalmente, a abordagem da Previdência Social como um patrimônio dos/as trabalhadores/as” — Carolina Almeida da Silva, assistente social, base do CRESS-SP
CRESS-SP: Quais são os efeitos das recentes mudanças na jornada de trabalho de assistentes sociais do INSS?
Anita Oliveira – arquivo pessoal
Anita N. Martins de Oliveira*: A lei que regulamenta a profissão, com alterações trazidas pela Lei 12.317/2010, estabeleceu a jornada de trabalho para assistentes sociais de 30 horas semanais, sem redução salarial. Tal conquista foi fruto da luta de anos do conjunto da categoria, mas, mesmo após quase doze anos de seu advento, ainda não foi implementada no serviço público federal.
No INSS, assistentes sociais usufruíram, por dez anos, da jornada de trabalho de 30 horas, juntamente com todos/as os/as trabalhadores/as das agências da Previdência Social que prestam atendimento ao público. No entanto, após dez anos de funcionamento das agências em dois turnos de 6 horas diárias, foi revogada a portaria que estabelecia a ampliação do atendimento presencial. Esse retrocesso se deu no contexto das medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia de COVID-19, que ditou o fechamento e gradual reabertura das unidades de atendimento. Contudo, a emergência sanitária foi só mais um pretexto desse DESgoverno para restringir o acesso da população ao atendimento presencial no INSS, já, há muito, defasado pela falta de trabalhadores/as e concurso público na autarquia.
Na contramão das necessidades da população, em agosto de 2021, um ano depois da reabertura, o INSS avisou que seria encerrado o turno estendido, limitando o atendimento nas agências a apenas meio período. Contraditoriamente, os/as servidores/as do atendimento presencial, incluídos/as aí os/as assistentes sociais, passaram a ter a exigência de trabalhar 8 horas diárias, ou seja, 40 horas semanais. Apesar das atuais normativas internas apontarem exceção para os casos resguardados por legislação específica, como é o da nossa categoria, o INSS não reconhece a jornada de trabalho diferenciada dos/as assistentes sociais, usando o velho artifício do cargo genérico (saiba mais em RESOLUÇÃO CFESS N° 572, de 25 de maio de 2010).
Com o aumento da jornada exigido dos/das assistentes sociais, fica mais evidente o adoecimento da categoria, visto que não é sem razão que profissionais do Serviço Social trabalhem 30 horas semanais, dada a complexidade do trabalho ao lidar com as expressões concretas da questão social da população, ainda mais empobrecida nos últimos anos. Não são de hoje os estudos que apontam o Serviço Social como uma das categorias profissionais mais expostas a estresse e desgastes de ordem psíquica, traduzidos, muitas vezes, em síndrome de esgotamento profissional ou burnout. Mas não fica restrito a isso: a jornada ampliada, associada ao produtivismo, resulta em esgotamento físico e mental, em sofrimento e angústia, que materializam a precarização das condições de trabalho contemporâneas.
Além dos agravantes de saúde, numa profissão majoritariamente feminina, as jornadas duplas e triplas ocupadas pelas mulheres também se dilatam. Ou seja, as atividades domésticas e de reprodução da vida social se tornam mais pesadas e atingem diretamente a luta feminista.
O aumento da jornada também afeta a qualidade do trabalho e impõe dificuldades para as/os profissionais exercerem seu direito e compromisso de aprimoramento profissional, com consequente afastamento dos espaços de formação continuada, reflexão e articulação para fortalecimento do coletivo. Fica mais difícil participar de ações profissionais externas ao INSS, em que a/o profissional faz muito esforço para não se tornar um profissional endógeno. Contribui para o distanciamento das ações coletivas junto à população, participação em movimentos sociais, Conselhos de direitos e consequente prejuízo da interface com outras políticas públicas.
E, não menos importante, não podemos deixar de mencionar o impacto financeiro do aumento da jornada. Para além da perda real da remuneração, dados o congelamento salarial e o aumento expressivo da inflação, ao alargar a jornada de 30 para 40 horas semanais, temos uma redução da remuneração da ordem de mais de 30%. Ou seja, trabalha-se mais e ganha-se menos.
Isso posto, é imperativo enfrentar e lutar contra a desvalorização do trabalho das/dos assistentes sociais, é preciso resistir contra o desmonte das conquistas trabalhistas adquiridas a duras penas. A luta pela jornada de 30 horas para o Serviço Social é urgente e inseparável da luta por ampliação de concurso público, contra as medidas administrativas que antecipam a contrarreforma administrativa (PEC 32) e o desmonte das políticas sociais!
*Anita N. Martins de Oliveira é assistente social do INSS em Jundiaí/SP.
CRESS-SP: Poderia falar um pouco sobre o GT INSS do CRESS-SP?
Regiane Ferreira – arquivo pessoal
Regiane Ferreira: O GT (Grupo de Trabalho) do INSS foi criado em 2021, sendo composto por Conselheiras Estaduais, assistente social atuante no INSS e Agente Fiscal integrante do Setor de Fiscalização do CRESS. Cabe destacar que as intervenções desse Conselho são pautadas, sobretudo, por uma dimensão político-pedagógica (caráter preventivo), para além de sua dimensão precípua que é a normativa e disciplinadora (dimensões, essas, definidas na Política Nacional de Fiscalização construída pelo Conjunto CFESS-CRESS).
Importante contextualizar o cenário em que esse GT foi criado, qual seja, no momento mais agudo da pandemia de COVID-19, cenário que reverberou diretamente nas condições de trabalho do conjunto das/os trabalhadoras/es nos diversos espaços sócio-ocupacionais e, notadamente, no INSS. Não foi diferente com a categoria das/os assistentes sociais, que foram introduzidas/os na execução do trabalho remoto, com requisições indevidas, condições de trabalho sem a necessária garantia do sigilo nos atendimentos, possibilidade de assédio moral. Esse quadro suscitou que as/os profissionais demandassem do CRESS ações na perspectiva de encaminhamentos que, muitas vezes, ultrapassavam as competências per se do órgão, indicando ao GT a necessidade de articulação e alinhamento com outros atores, como o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev/SP).
Neste momento, o GT está envolvido no apoio ao movimento grevista das/os assistentes sociais do INSS, em conformidade com suas motivações e reivindicações, tanto as trabalhistas quanto mais diretamente as relacionadas ao exercício profissional.
*Regiane Ferreira é assistente social, Diretora Estadual do CRESS-SP.
Andresa Lopes: O GT INSS, da COFI (Comissão de Fiscalização e Orientação Profissional), tem o objetivo de discutir, debater e encaminhar ações da Política Nacional de Fiscalização e Orientação Profissional do Conjunto CFESS-CRESS, em defesa do Serviço Social, relacionadas às questões profissionais latentes relativas às atribuições privativas e competências éticas dos/as assistentes sociais no INSS. As demandas chegam através de denúncias dos/as profissionais no que se refere à ingerência e interferência da Gestão do INSS em questões técnico-éticas e operativo-normativas relacionadas às atribuições dos/as assistentes sociais, tanto no Serviço Social quanto na Reabilitação Profissional.
O CRESS-SP, por meio da COFI, tem acompanhado as demandas trazidas pela categoria no exercício do trabalho em conjunto com o SINSPREV e o Fórum Estadual das/dos Assistentes Sociais do INSS. Foram realizados encontros e reuniões organizados pelo sindicato junto à base da categoria para análise de conjuntura e propostas de enfrentamento ao assédio moral e às más condições de trabalho, assim como a defesa das atribuições privativas e específicas dos/as profissionais na perspectiva da garantia do atendimento de qualidade à população.
A COFI trabalhou no diálogo com os/as profissionais convocados/as pelo INSS para realizarem o projeto piloto na Tele Avaliação Social, com orientação do Conjunto CFESS-CRESS no sentido de manter o atendimento presencial, abordadas as principais demandas que incorrem em situações antiéticas. Também atuou no acompanhamento dos debates sobre a análise de compatibilidade de trabalho na Reabilitação Profissional, em que o/a assistente social pode incorrer no exercício ilegal de demais profissões da área da Saúde do Trabalhador. Em ambas as frentes, foram emitidos ofícios à Superintendência do INSS em São Paulo, e também para as suas Representações Técnicas, elencando as situações que infringem a autonomia técnica, questões de sigilo profissional e possíveis infrações éticas e técnicas.
O GT INSS também incidiu nas reuniões nacionais convocadas pelo CFESS, uma vez que atuou diretamente com os/as profissionais convocados/as para o piloto da Tele Avaliação Social, e destacou a importância de denunciar à sociedade os danos da Avaliação Média (Robótica), que aplica classificadores utilizados em outros sujeitos sociais, desconsiderando a sua singularidade e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), na garantia da avaliação biopsicossocial para classificação do grau de deficiência para os benefícios assistenciais. Ainda, está encaminhada para o exercício de 2022 a realização de Encontro Estadual para pautar a instrumentalidade profissional e a necessidade da construção do debate junto aos Serviços Previdenciários.
CRESS-SP: Quais são os impactos para a população atendida das atuais condições de trabalho de assistentes sociais no INSS, e como a greve afeta a vida dessas pessoas?
Carolina Almeida – arquivo pessoal
Carolina Almeida da Silva*: O Serviço Social no INSS tem sido direcionado para a execução de um alto número de avaliações sociais, nas quais, durante um intervalo de 60 minutos, o/a assistente social deve: apresentar-se ao/à entrevistado/a, oferecer uma escuta qualificada, elaborar uma história social e pontuar dezenas de quesitos relacionados às barreiras e às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência na comunidade, na escola, na família e no trabalho.
Tal gestão de agenda gera um cotidiano exaustivo e, consequentemente, o adoecimento de muitos/as profissionais. Além disso, impossibilita a realização de diversas atribuições privativas, igualmente relevantes para a efetivação de direitos da população, como a socialização de informações previdenciárias (individual e coletiva), a pesquisa social e a assessoria aos/às profissionais vinculados/as aos demais serviços públicos, organizações não-governamentais e empresas. A partir da greve, esse serviço previdenciário é interrompido, o que gera remarcações e aumento no prazo de alguns requerimentos.
Porém, pretende-se retomar uma agenda viável, associada a uma atuação profissional crítica e diversificada, que vise o esclarecimento de dúvidas, a prestação de orientações sob a ótica do direito, o acesso aos benefícios assistenciais e previdenciários sem a necessidade de atravessadores, e, principalmente, a abordagem da Previdência Social como um patrimônio dos/as trabalhadores/as.
*Carolina Almeida da Silva é assistente social na agência do INSS em Pinheiros, na capital paulista, e base do CRESS-SP.
