Setor de Fiscalização Profissional
A atuação do Setor de Fiscalização Profissional é prevista na Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional do Assistente Social –PNF, Resolução CFESS nº 512, de 29/09/2007
O Setor de Fiscalização Profissional do CRESS-SP 9a Região, desempenha ações em diversas frentes de atuação, internas e externas, objetivando a defesa da qualidade da prestação do exercício profissional à população usuária, mantendo um plantão diário, na Sede (no horário de funcionamento do Conselho, de 2ª. à 6ª feira, das 12h às 18h.), para a prestação de um serviço de atendimento de questões/dúvidas referentes ao exercício profissional (no que concerne à fiscalização/orientação da profissão de Assistente Social), no Setor de Fiscalização Profissional, como, também, nas Seccionais onde há Agentes Fiscais lotadas ( conforme quadro abaixo)
Nos plantões faz-se o atendimento e orientação às demandas recebidas – por telefone, e-mail, correio, pessoalmente – de Assistentes Sociais, usuários da profissão, empregadores e pessoas interessadas em geral; encaminha as intervenções necessárias a cada situação, conforme procedimentos definidos pela direção do CRESS-SP, referenciados nas normativas do Conjunto CFESS/CRESS.
A depender da situação, faz-se necessária análise e definição de posicionamento pela Comissão de Orientação e Fiscalização integrada pelo SFP, junto à direção e representante da categoria – ver detalhamento posterior e, em demandas de maior complexidade, delibera-se em reunião do Conselho Pleno, instância interna máxima dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Serviço Social (acima do Conselho Pleno há a Assembleia Geral da Categoria – em âmbito estadual, devendo acontecer no mínimo duas ao ano – e os Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS, realizados anualmente).
Acesse os relatórios completos:
Relatório de atividades realizadas 1o semestre
Relatório de atividades realizadas 2o semestre
Relatório sobre o Setor de Fiscalização Profissional
Composição do Setor:
Atualmente o Setor de Fiscalização Profissional – SFP conta com uma Assistente Administrativa, Coordenação do Setor e sete Agentes Fiscais, conforme abaixo relacionadas às regiões de referência da jurisdição do CRESS-SP.
