Solicitação de Cancelamento do Registro – Pessoa Física

O cancelamento nesse Regional possui duas etapas:

1ª Etapa:

Preenchimento do Requerimento e Declaração.

Você poderá obter o requerimento e a declaração em nossa sede e/ou seccionais, ou em nosso site (Registro). Importante: não se esqueça da assinatura no requerimento.

Baixe aqui o Requerimento de Cancelamento

Baixe aqui a Declaração de Cancelamento

Baixe aqui a Declaração de falta de documentos

2ª Etapa:

Entregar o Requerimento com os respectivos documentos necessários na sede do CRESS ou via Correio (Carta Registrada ou Sedex).

Após os encaminhamentos administrativos acima referidos, a Comissão de Inscrição avalia os processos de cancelamento e, constatada a regularidade dos documentos, encaminha através de Resolução para o Conselho Pleno para deferimento.

O protocolo do cancelamento será emitido no ato, ou será enviado via e-mail, contendo as informações do número de registro, prazos para a homologação e posterior retirada pessoalmente do(s) documento(s).

Documentos necessários

  • Requerimento de Cancelamento;
  • Declaração de cancelamento;
  • Carteira e Cédula de Identidade Profissional ou declaração de falta de documentos (modelo acima);
  • Fotocópia da página inicial da Carteira de Trabalho e Previdência Social, seguida da cópia do Contrato de Trabalho onde consta a atual rescisão, e ainda cópia da página seguinte em branco, ou outro documento que comprove o não exercício profissional do Assistente Social.
  • Fotocópia de um comprovante de endereço.

Observações

Serão devidos e cobrados pelas vias administrativas ou judiciais os débitos anteriores até a data do pedido de cancelamento da inscrição (Res. CFESS 582/2010 – Art. 50 – § 1°).

O deferimento do cancelamento só se efetivará se o profissional não estiver respondendo o processo ético e/ou disciplinar (Res. CFESS 582/2010 – Art. 50 – § 2°).

Valores para cancelamento a partir de 02/01/2017

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