Terceirizar é precarizar a condição de trabalhadoras/es e dos serviços à população!

O PL 257/2016, de autoria do Poder Executivo Federal (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080237), em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe, entre outras coisas, reduzir ou acabar com concursos públicos, terceirizar atividades fins no poder público e congelar salários de funcionários públicos, caminhando para a privatização total do Estado em todas as esferas.

As/os assistentes sociais recebem o impacto em duas dimensões: na condição de trabalhadoras/es, na medida em que serão contratadas/os a partir de legislação que flexibiliza e precariza todas as condições de trabalho, e na condição de defensoras/es dos direitos sociais, vivenciando o ataque à qualidade dos serviços prestados à população em todas as políticas sociais. Nesse cenário, a classe trabalhadora terá de se submeter à lógica capitalista do “mais lucro”, da concentração ilimitada da riqueza socialmente produzida, do poder centrado no Estado burguês, em aliança com o mercado.

Nesse momento de tentativas de ataque aos direitos arduamente conquistados ao longo da história, não devemos aceitar que governos decidam unilateralmente sobre a condição da parte majoritária da sociedade: as/os trabalhadoras/es. Esse retrocesso trará consequências nefastas, caminhando para a crescente concentração de riqueza e poder de uma pequena parcela da sociedade.

Em direitos da classe trabalhadora não se mexe!

Para acompanhar o Projeto de Lei: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080237

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